O incentivo à energia solar no Brasil

O uso e a geração de energia limpa e renovável nunca estiveram tão em alta no Brasil. Já há algum tempo, o investimento nesse tipo de recurso cresce ano após ano, seja pela própria iniciativa privada, em busca de economia e “marketing verde”, seja por meio do incentivo do próprio governo.

Nesse sentido, o Ministério de Minas e Energia atua com bastante força, buscando desenvolver, com empresas, produtores e cidadãos, a cultura da energia renovável, com um foco especial na energia solar.

No artigo de hoje, vamos falar sobre esse tipo de incentivo à energia solar, como funciona, quais são as linhas de financiamento e muito mais. Confira!

Em que consiste o programa de incentivo à geração de energia solar?

No ano de 2015, o então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, protocolou a criação do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica, o ProGD. Esse programa busca o estímulo da geração de energia solar por meio de unidades consumidoras, no modelo on-grid (compartilhado com a rede de distribuição de energia).

Com um potencial de investimento de R$100 bilhões, o governo previa, na época, uma adesão de mais de 2,7 milhões de unidades até o ano de 2030. Dentro desse tipo de projeto, são realizados incentivos basicamente por dois meios: na geração da energia solar e na compra de produtos que possibilitem a montagem e o desenvolvimento de centrais fotovoltaicas.

Quais são os principais incentivos?

O governo brasileiro atua com incentivos para a geração de energia solar fotovoltaica por meio da isenção de impostos e taxas, seja na produção energética, seja sobre os produtos e equipamentos relacionados ao setor.

De certa forma, o governo já isentava o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o PIS e o Cofins da energia sob a geração. Entretanto, como boa parte dessas taxas é de responsabilidade estatal, foram necessários mais de dois anos para que todas as unidades da federação aderissem à lei.

Minas Gerais, por exemplo, foi o primeiro estado a praticar a isenção a esses impostos. Isso fez com que os mineiros contassem com a maior quantidade de unidades de geração de energia solar fotovoltaica no Brasil: mais de 7 mil unidades.

Incentivos fiscais e políticos

Os incentivos do governo para a produção de energia solar fotovoltaica acontecem por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e suas Resoluções Normativas. A primeira, nº 482 de 2012, estabeleceu o net-metering, um sistema de compensação que possibilita que a energia gerada possa ser transmitida para a rede de distribuição, criando, assim, os créditos.

Já em 2015, a ANEEL atualizou a REN nº 482 e, em sua REN nº 687, criou as modalidades de autoconsumo remoto e de geração compartilhada, além de atualizar vários outros pontos da resolução anterior.

Duas outras legislações ainda se destacam nesse meio. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) estabelece, no Convênio nº101/97, a “(…) isenção de ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica”, conforme citamos.

Já o Convênio nº 16, do ano de 2015, estabelece a isenção nas operações internas relativas à circulação de energia, o que faz com que vários erros de cálculo, que levavam em conta o consumo bruto como base do ICMS, fossem corrigidos e atualizados de acordo com o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Por fim, o PL 8.322/2014 propunha a isenção de IPI, II, PIS, PASEP e COFINS para vários produtos relacionados à produção de energia solar fotovoltaica. Quatro anos depois, o projeto de lei encontra-se parado na Câmara dos Deputados, sendo que a última atualização do PL foi sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Cenário do Setor em 2018

Mesmo com os incentivos ainda sendo estabelecidos em lei, o mercado de energia solar nunca esteve em tão franca ascensão. Um ponto importante, que pode explicar essa situação, é o constante crescimento nas tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores atualmente, o que faz com que novas alternativas sejam buscadas.

Entretanto, as alternativas e benefícios da energia solar fotovoltaica ainda são uma novidade para boa parcela da população, o que demanda um investimento maior na popularização das informações relativas a esse tipo de geração de energia.

Outro aspecto decisivo é o cultural. A geração de energia solar fotovoltaica é um investimento de longo prazo, trazendo retorno entre 5 e 8 anos. E investir em períodos longos como esse é algo que faz parte da cultura do brasileiro, o que demanda uma reeducação do mercado.

O lado positivo é que empresas, indústrias e comércios já estão aderindo à alternativa da energia solar fotovoltaica. Se antes, eram um público raro, com os incentivos e o custo de instalação cada vez mais reduzido, optar pela geração de energia solar tornou-se uma boa maneira de economizar e maximizar os lucros do negócio. Aos poucos, essa conscientização vai tomando conta do mercado, atingindo também a população.

Como funciona o financiamento para a geração de energia solar?

Como forma de incentivar a adesão a sistemas de geração de energia solar, vários bancos oferecem linhas de financiamento para quem pretende instalar uma central fotovoltaica em seu negócio ou mesmo em casa.

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, aceita projetos de financiamento na linha de crédito Construcard, voltada para a aquisição de materiais de construção. Os juros giram em torno de 2,5% a.m. e tudo pode ser parcelado em até 240 vezes.

Para projetos maiores, o BNDES disponibiliza até mesmo 80% do custo total da obra com juros de 7,5% ao ano. Com a obrigatoriedade de participação de, pelo menos, 20% nos custos, o investidor ainda pode emitir debêntures, de modo que o próprio BNDES se compromete a adquirir até metade.

Além das duas instituições federais, ainda é possível encontrar linhas de financiamento em bancos privados, como o Santander, e mesmo em outras iniciativas regionais e estaduais, como o projeto Desenvolve SP.

Relatórios/dados atuais de mercado

Com um potencial de geração de energia solar fotovoltaica gigantesco, o Brasil se encontra à frente da maioria dos países europeus, por exemplo, com valores de irradiação que variam entre os 15.00 e 2.500 Wh/m². Para se ter uma ideia, a Espanha atinge, no máximo, 1.850 Wh/m².

Se é possível observar esse grande potencial, o número de unidades consumidoras com painéis voltaicos ainda é muito pequeno, tendo ultrapassado a casa dos milhares apenas em 2014. Até o ano de 2017, pouco mais de 9.500 unidades utilizavam os créditos.

As expectativas são que, em 2023, existirão 161.360 unidades consumidoras com sistemas fotovoltaicos, número que corresponderá a 140.011 residências e 21.349 estabelecimentos comerciais, atingindo 0,33% do consumo de cada setor.

Com as políticas de incentivo à energia solar e o abatimento de impostos e taxas, é possível vislumbrar um mercado de bastante potencial de crescimento. Além das perspectivas positivas com relação ao investimento em novas fontes de energia, esse cenário ainda traz uma grande possibilidade de geração de empregos, principalmente no setor de instalação de sistemas fotovoltaicos.

Investir em sistemas de geração de energia solar fotovoltaica deixou de ser uma aposta há alguns anos. Hoje em dia, é certeza de um investimento com retorno garantido, trazendo um futuro de bastante economia, seja para residências, seja para estabelecimentos comerciais ou industriais.

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